AUMENTO DA ALÍQUOTA BÁSICA DO ICMS NO RN
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20% sobre produtos e serviços comercializados no estado a partir de abril de 2023. A lei sancionada foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado no sábado (24).